CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021

19 de Jan. de 2021 às 12:21

ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATÃO, DOBRADA E SANTA ERNESTINA.

 

REF: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021.

 

                 Comunicamos a V.Sa. que foi firmada  em 18 de Janeiro  de 2020, a Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores no COMÉRCIO VAREJISTA DE MATÃO, DOBRADA E SANTA ERNESTINA, com vigência no período de 01/09/2020 à 31/08/2021, devendo os salários dos comerciários por ela abrangidos, serem reajustados a partir do início de sua vigência, 01/09/2020.

1-) Reajuste Salarial de 2,94% (dois virgula noventa e quatro por cento) nos pisos salariais para todos os trabalhadores no COMÉRCIO.

As diferenças salariais retroativas de setembro/2020 a dezembro/2020 e13º salário de 2020,  deverão ser quitadas em forma de abono em até 3 vezes juntamente com os pagamentos dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março/2021. As antecipações referentes ao referido aumento poderão ser deduzidas.

 

2-) ABONO ÚNICO PARA FUNCIONÁRIOS DO COMÉRCIO, EXCETO PARA OS SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E VAREJÕES no valor de R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos), a ser pago na folha de pagamento do mês janeiro 2021 para os empregados que estiverem com o contrato de trabalho em vigor no referido mês.

 

3-) PISOS SALARIAIS: Ficam estipulados os seguintes pisos salariais, com vigência a partir de 01/09/2019, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho:

 

COMÉRCIO EM R$:

Salário de ingresso até 6 meses

1.127,12

Salário de ingresso do 7º ao 12º mês

1.252,17

Salário para o prazo experiência (máximo 90 dias)    

1.127,12

Empregados em Geral

1.469,25

Caixa

1.688,89

Comissionista

1.688,89

Office-Boy, Empacotador e Repositores

1.118,40

Quebra de caixa

72,65

                              

5-) REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS: Objetivando dar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s), assim conceituadas na Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o SIMPLES NACIONAL, fica instituído o Regime Especial de Piso Salarial – REPIS, que se regerá pelas normas a seguir estabelecidas:

 

Parágrafo 6º - Atendidos todos os requisitos, as empresas receberão da entidade sindical patronal correspondente, sem qualquer ônus e com validade coincidente com a da presente norma coletiva, certificado de enquadramento no regime especial de piso salarial.

 

CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/09/2020 até 31/08/2021, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 3, conforme o caso, a saber:

O prazo para adesão ao REPIS terminará no dia 20 de Maio de 2021.

 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMÉRCIO EM R$:

Salário de ingresso até 6 meses

 1.118,40

Salário de ingresso do 7º ao 12º mês

 1.176,63

Salário para o prazo experiência (máximo 90 dias)     

1.118,40

Empregados em Geral

 1.380,01

Caixa

 1.586,44

Comissionista

 1.586,44

Office-Boy, Empacotador e Repositores

1.118,40

Quebra de caixa

68,48

                              

Parágrafo 9º - O valor dos salários acima estabelecidos, bem como do comissionista puro, previsto na cláusula subsequente, são fixados para a jornada de 220 horas mensais, admitindo-se expressamente, a fixação de salário hora proporcional ao efetivo tempo laborado.

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AOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E VAREJÕES DE MATÃO, DOBRADA, E SANTA ERNESTINA.

 

 

6-)  Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores nos  SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E VAREJÕES, com vigência  no período de 01/09/2020 à 31/08/2021, devendo os salários dos comerciários por ela abrangidos, serem reajustados a partir do início de sua vigência, 01/09/2020.

 

Os Supermercados, Mercados, Mercearias e Varejões com aplicação do percentual de 2,94% (dois virgula noventa e quatro por cento) nos pisos salariais da base territorial, mais ticket alimentação no valor de R$ 60,56 (sessenta reais e cinquenta e seis centavos) para empresas com até 50 (cinquenta) funcionários e R$75,75 (setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para empresas acima de 51 (cinquenta e um funcionários), sendo o percentual incidente sobre os salários já reajustados em 01 de Setembro de 2020.

 

SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E VAREJÕES EM R$:

Salário de ingresso até 6 meses

1.132,34

Salário de ingresso do 7º ao 12º mês

1.257,99

Salário para o prazo experiência (máximo 90 dias)     

1.121,92

Empregados em Geral

1.476,04

Caixa

1.696,70

Comissionista

1.696,70

Office-Boy, Empacotador e Repositores

1.118,40

Quebra de caixa

72,95

 

5-) REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS: Objetivando dar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s), assim conceituadas na Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o SIMPLES NACIONAL, fica instituído o Regime Especial de Piso Salarial – REPIS, que se regerá pelas normas a seguir estabelecidas:

 

Parágrafo 6º - Atendidos todos os requisitos, as empresas receberão da entidade sindical patronal correspondente, sem qualquer ônus e com validade coincidente com a da presente norma coletiva, certificado de enquadramento no regime especial de piso salarial.

 

CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/09/2020 até 31/08/2021, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 4, conforme o caso, a saber:

O prazo para adesão ao REPIS terminará no dia 20 de Maio de 2021.

 

TABELA PARA REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS:

 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E VAREJÕES EM R$:

 

Salário de ingresso até 6 meses

1.118,40

Salário de ingresso do 7º ao 12º mês

1.182,06

Salário para o prazo experiência (máximo 90 dias)     

1.118,40

Empregados em Geral

1.386,42

Caixa

1.593,78

Comissionista

1.593,78

Office-Boy, Empacotador e Repositores

1.118,40

Quebra de caixa

69,04

 

Parágrafo 9º - O valor dos salários acima estabelecidos, bem como do comissionista puro, previsto na cláusula subsequente, são fixados para a jornada de 220 horas mensais, admitindo-se expressamente, a fixação de salário hora proporcional ao efetivo tempo laborado.

 

 

7-) VIGÊNCIA

A presente CONVENÇÃO COLETIVA terá vigência a partir de 01 de setembro de 2010 até 31 de agosto de 2021.

Fonte: Sincomercio / URL DA FONTE


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